Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Abril de 2009 - 01:00

Suspensão. Mandado de Segurança. Penalidade de perda da delegação da titularidade do 12º Tabelionato de Notas.

Cuida-se de pedido de suspensão da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança n. 465.768-3
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 28 de Julho de 2009 - 01:00

Recurso em sentido estrito. Rejeição da queixa-crime. Depoimento de testemunha prestada na esfera cível. Calúnia.

artigo 43, incisos I e III, do Código de Processo Penal.
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 05 de Fevereiro de 2019 - 15:30

Gestante que obteve novo emprego após dispensa não consegue indenização por estabilidade

Restou incontroverso nos autos que a reclamante se encontrava, durante o período de vigência do
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2023 - 10:58

União não terá que indenizar por erro de reclamante em ação da JT, que causou bloqueio de conta

processo na Justiça do Trabalho e que o Juízo determinou a liberação assim que informado.
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2018 - 10:05

Suspensa decisão da Justiça do Trabalho que manteve trâmite de ação sobre terceirização no transporte de carga

sobrestamento do processo na instância de origem, enquanto permanecer vigente a cautelar deferida na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 48.
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2016 - 09:31

Instituição Financeira terá que pagar multa por demora em cumprir decisão judicial

, conforme previsão dos artigos 77 e 97 do novo Código de Processo Civil.
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2015 - 11:42

Intimar pai de denunciado para depor como testemunha não configura constrangimento ilegal

arrolado como testemunha em um processo cuja acusação se dirige a outro sócio, seu filho, circunstância que o eximiria de prestar depoimento
Notícias Publicado em 03 de Junho de 2011 - 11:09

Substabelecimento sem data não caracteriza irregularidade

O processo retornará agora à Segunda Turma do Tribunal, que julgará o recurso de revista antes
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 16:31

Execução orçamentária é atribuição do município

Na análise do processo, o relator destacou que a lei cria despesas para a Secretaria Municipal de
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 14:45

Ações de execuções trabalhistas da confecção Zoomp permanecem na Justiça comum

provisório, medidas urgentes referentes à confecção Zoomp S/A, que está em processo de recuperação judicial desde 2009.
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2009 - 11:28

Credor deve retirar nome de cadastro restritivo após pagamento de dívida

configura dano moral puro, entendimento em conformidade com o parágrafo 3º, do artigo 20, do Código de Processo Civil (CPC).
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 13:16

STJ mantém decisão que anulou nomeação de servidora pública

STJ, somente se declara nulidade de processo administrativo quando for evidente o prejuízo à defesa.
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2009 - 13:06

Deferido custeio de energia para manter tratamento em casa de paciente

domiciliar e que, depois do processo saneado, inovou no pedido para que suportasse os débitos de energia elétrica da residência.
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2008 - 11:05

Gravação de conversa é prova válida na JT, desde que feita por um dos interlocutores

interlocutores, é admissível no processo do trabalho como meio de prova válido.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 29 de Julho de 2008 - 01:00

Extinção da execução. Lide simulada. Na hipótese, tem-se que restou caracterizada a ocorrência de lide simulada, com intenção de resguardar o patrimônio da reclamada que, em síntese, se trata do próprio grupo familiar, inviabilizando outras execuções contra os devedores.

artigo 129, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 267, VI do mesmo diploma legal.
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2008 - 01:00

Paulo obtém autorização para passar a se chamar Paola.

P.C.S., qualificado nos autos, ajuizou a presente ação pretendendo a retificação do seu registro de
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 27 de Julho de 2009 - 01:00

Habeas corpus. Atentado violento ao pudor em concurso material com os crimes de ato obsceno e roubo circunstanciado pelo uso de arma.

requisitos insculpidos no art. 312 do Código de Processo Penal, não há falar-se em concessão da liberdade provisória.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Julho de 2012 - 12:35

Indenização por danos morais. Alegação de ofensas por preposto do banco réu.

Não ficou comprovado nos autos a humilhação que alega ter sofrido a autora. Não ficou caracterizada
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2020 - 12:21

Ministro considera hipótese de situação excepcional e nega prisão domiciliar a mãe de menores

benefício da prisão domiciliar, previsto nos artigos 318 e 318-A do Código de Processo Penal (CPP).
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2018 - 11:03

Nada impede denunciação da lide a quem já integra polo passivo da demanda

violação ao artigo 70 do Código de Processo Civil de 1973 ou ao artigo 125 do novo CPC.

Exibindo resultado de 3201 até 3220 de um total de 80260

Cuida-se de pedido de suspensão da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança n. 465.768-3

artigo 43, incisos I e III, do Código de Processo Penal.

Restou incontroverso nos autos que a reclamante se encontrava, durante o período de vigência do

processo na Justiça do Trabalho e que o Juízo determinou a liberação assim que informado.

sobrestamento do processo na instância de origem, enquanto permanecer vigente a cautelar deferida na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 48.

, conforme previsão dos artigos 77 e 97 do novo Código de Processo Civil.

arrolado como testemunha em um processo cuja acusação se dirige a outro sócio, seu filho, circunstância que o eximiria de prestar depoimento

O processo retornará agora à Segunda Turma do Tribunal, que julgará o recurso de revista antes

Na análise do processo, o relator destacou que a lei cria despesas para a Secretaria Municipal de

provisório, medidas urgentes referentes à confecção Zoomp S/A, que está em processo de recuperação judicial desde 2009.

configura dano moral puro, entendimento em conformidade com o parágrafo 3º, do artigo 20, do Código de Processo Civil (CPC).

STJ, somente se declara nulidade de processo administrativo quando for evidente o prejuízo à defesa.

domiciliar e que, depois do processo saneado, inovou no pedido para que suportasse os débitos de energia elétrica da residência.

interlocutores, é admissível no processo do trabalho como meio de prova válido.

artigo 129, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 267, VI do mesmo diploma legal.

P.C.S., qualificado nos autos, ajuizou a presente ação pretendendo a retificação do seu registro de

requisitos insculpidos no art. 312 do Código de Processo Penal, não há falar-se em concessão da liberdade provisória.

Não ficou comprovado nos autos a humilhação que alega ter sofrido a autora. Não ficou caracterizada

benefício da prisão domiciliar, previsto nos artigos 318 e ​318-A do Código de Processo Penal (CPP).

violação ao artigo 70 do Código de Processo Civil de 1973 ou ao artigo 125 do novo CPC.

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benefício da prisão domiciliar, previsto nos artigos 318 e 318-A do Código de Processo Penal (CPP).